Política de Tratamento de Dados Pessoais

Disposições Gerais

1.1 A presente Política de Tratamento de Dados Pessoais (doravante — «Política») define o procedimento e as condições de tratamento de dados pessoais pelo IP Slonimsky Grigory Aleksandrovich (NIF: 770971796064, endereço: 109147, Rússia, Moscovo, Rua Marksistskaya, n.º 9, apt. 6) relativamente aos utilizadores do site: https://easytun.io.

1.2 Os termos são utilizados com o significado estabelecido pela legislação da Federação Russa sobre dados pessoais.

1.3 O Operador realiza o tratamento de dados pessoais com base nos princípios da legalidade, justiça, minimização e limitação do tratamento à realização de finalidades específicas, predeterminadas e legítimas.

1.4 O Operador garante a confidencialidade dos dados pessoais (Art.º 7.º da Lei dos Dados Pessoais), bem como adota as medidas necessárias para o cumprimento das obrigações estabelecidas na Parte 2 do Artigo 18.1 e na Parte 1 do Artigo 19 da referida lei (medidas organizacionais e técnicas de proteção).

1.5 Contactos para pedidos de esclarecimento dos titulares dos dados pessoais: e-mail: info@easytun.xyz; endereço postal: 109147, Rússia, Moscovo, Rua Marksistskaya, n.º 9, apt. 6. A Política é válida a partir de 13-05-2026 e encontra-se disponível de forma gratuita no site.

Conceitos Principais

Tratamento automatizado de dados pessoais — tratamento de dados pessoais através de meios informáticos.
Bloqueio de dados pessoais — cessação temporária do tratamento de dados pessoais (exceto nos casos em que o tratamento seja necessário para a retificação de dados pessoais).
Web-site — conjunto de materiais gráficos e informativos, bem como programas de computador e bases de dados, que garantem a sua disponibilidade na Internet através do endereço de rede https://easytun.io.
Sistema de informação de dados pessoais — conjunto de dados pessoais contidos em bases de dados, bem como das tecnologias de informação e meios técnicos que asseguram o seu tratamento.
Despersonalização de dados pessoais — ações que resultam na impossibilidade de determinar, sem a utilização de informações adicionais, a titularidade dos dados pessoais relativamente a um Utilizador específico ou outro titular de dados.
Tratamento de dados pessoais — qualquer ação (operação) ou conjunto de ações realizadas com ou sem a utilização de meios automatizados sobre dados pessoais, incluindo a recolha, registo, sistematização, acumulação, armazenamento, retificação, extração, utilização, transmissão, despersonalização, bloqueio, eliminação e destruição.
Operador — organismo estatal, organismo municipal, pessoa coletiva ou singular que, de forma independente ou em conjunto com outras pessoas, organiza e/ou realiza o tratamento de dados pessoais.
Dados pessoais — qualquer informação relativa, direta ou indiretamente, a um Utilizador específico ou identificável do website.
Utilizador — qualquer visitante do website https://easytun.io.
Disponibilização de dados pessoais — ações que visam a divulgação de dados pessoais a uma pessoa específica ou a um círculo de pessoas determinado.
Difusão de dados pessoais — quaisquer ações que visam a divulgação de dados pessoais a um círculo indeterminado de pessoas.
Transferência transfronteiriça — transferência de dados pessoais para o território de um Estado estrangeiro a uma autoridade pública, pessoa singular ou coletiva estrangeira.
Destruição de dados pessoais — quaisquer ações que resultam na destruição irreversível dos dados pessoais, sem possibilidade de recuperação.

3. Principais Direitos e Obrigações do Operador

3.1 O Operador tem o direito de:

receber do titular dos dados informações e/ou documentos fidedignos que contenham dados pessoais;
continuar o tratamento de dados pessoais sem o consentimento do titular, caso se verifiquem os fundamentos previstos na Lei dos Dados Pessoais;
determinar de forma independente a composição e a lista de medidas necessárias para garantir o cumprimento das obrigações previstas na Lei dos Dados Pessoais.

3.2 O Operador é obrigado a:

fornecer ao titular, a seu pedido, informações relativas ao tratamento dos seus dados pessoais;
organizar o tratamento de dados pessoais nos termos estabelecidos pela legislação da Federação Russa;
responder aos pedidos e consultas dos titulares de acordo com os requisitos da Lei;
comunicar ao organismo competente as informações necessárias no prazo de 10 dias a contar da data de receção do pedido;
garantir o acesso ilimitado à presente Política;
adotar medidas jurídicas, organizacionais e técnicas para a proteção dos dados pessoais;
cessar a transmissão, o tratamento e destruir os dados pessoais nos termos previstos na Lei;
cumprir as demais obrigações previstas pela Lei dos Dados Pessoais.

4. Principais Direitos e Obrigações dos Titulares dos Dados

4.1 Os titulares dos dados têm o direito de:

receber informações relativas ao tratamento dos seus dados pessoais;
exigir a retificação, o bloqueio ou a destruição de dados incompletos, desatualizados, inexatos ou obtidos de forma ilegal;
exigir a condição de consentimento prévio aquando do tratamento de dados para fins de promoção de bens e serviços;
retirar o consentimento para o tratamento de dados pessoais;
recorrer de ações ilegais do Operador junto do organismo competente ou tribunal.

4.2 Os titulares dos dados são obrigados a:

fornecer ao Operador dados fidedignos sobre si próprios;
comunicar ao Operador a retificação (atualização, alteração) dos seus dados pessoais.

4.3 As pessoas que tenham transmitido ao Operador informações falsas sobre si próprias ou informações sobre outro titular sem o consentimento deste, serão responsabilizadas nos termos da legislação da Federação Russa.

5. Finalidades da Recolha e do Tratamento

Registo e autenticação de utilizadores do site/aplicação.
Garantia do funcionamento e da segurança do site/aplicação.
Suporte ao utilizador e tratamento de pedidos de assistência.
Realização de eventos, webinars e envio de comunicações informativas (newsletters).
Programa de fidelização, bónus e programas de recomendação (referral).
Operações de pagamento e faturação.
Gestão de recursos humanos e contabilidade.
Garantia do cumprimento da legislação fiscal da Federação Russa.
Realização de registos estatísticos.

6. Fundamentos jurídicos do tratamento

Registo e autenticação: contrato (oferta pública/condições de utilização); Lei Federal N.º 126-FZ «Sobre Comunicações»; consentimento.
Funcionamento e segurança: interesse legítimo do operador; Lei Federal N.º 149-FZ; atos normativos legais locais; consentimento (para cookies/analítica).
Suporte ao utilizador: contrato/oferta pública; Lei Federal N.º 126-FZ; consentimento.
Eventos e comunicações (newsletters): contrato; consentimento para envio de comunicações; Lei Federal N.º 38-FZ «Sobre Publicidade»; Lei Federal N.º 126-FZ.
Programa de fidelização: contrato; consentimento (para marketing/definição de perfis).
Operações de pagamento: Lei Federal N.º 161-FZ «Sobre o Sistema Nacional de Pagamentos»; Lei Federal N.º 54-FZ; contrato; consentimento.
Gestão de recursos humanos e contabilidade: Código do Trabalho da Federação Russa; Lei Federal N.º 402-FZ; Código Fiscal da Federação Russa; Lei Federal N.º 27-FZ; Lei Federal N.º 167-FZ; contrato.
Legislação fiscal: Código Fiscal da Federação Russa; Lei Federal N.º 402-FZ; contrato.
Registos estatísticos: Lei Federal N.º 282-FZ; despersonalização.

A Lei Federal N.º 152-FZ «Sobre Dados Pessoais» estabelece os requisitos gerais e não constitui, por si só, um fundamento jurídico para o tratamento.

7. Volume e categorias dos dados tratados

Registo: nome completo, nome de utilizador (login), e-mail, telefone, identificadores de conta, palavras-passe/hashes, códigos 2FA, endereços IP, cookies/tokens de sessão.
Segurança: endereços IP, data/hora, URL, cabeçalhos, cookies/SDK, dados do dispositivo, registos de erros e de acessos.
Suporte: nome completo, contactos, conteúdo de pedidos/chats, gravações de chamadas, metadados de pedidos de assistência (tickets).
Eventos: nome completo, contactos, cargo/organização, formulários de registo, assiduidade.
Fidelização: nome completo, contactos, identificadores de participante, histórico de compras/créditos, ligações de recomendação (referral).
Pagamentos: nome completo, contactos, dados de pagamento mascarados, valores e estados dos pagamentos, recibos.
Gestão de recursos humanos: nome completo, data de nascimento, dados do passaporte, SNILS, NIF (INN), endereço, informações sobre a atividade laboral e salário.
Legislação fiscal: nome completo, NIF (INN), rendimentos e pagamentos, dados para o pagamento de impostos.
Estatística: dados despersonalizados e agregados.

Os titulares dos dados pessoais podem ser visitantes do website, clientes, contrapartes, representantes de pessoas coletivas, trabalhadores, candidatos a vagas de emprego e outras pessoas.

8. Procedimento e Condições de Tratamento

8.1 O tratamento é realizado com base no consentimento do Utilizador, salvo disposição em contrário na legislação da Federação Russa.

8.2 O consentimento é expresso através da realização de ações por parte do Utilizador que visem claramente o fornecimento dos seus dados pessoais: preenchimento de campos de formulários, envio de pedidos, bem como a confirmação de aceitação da Política através da marcação da caixa correspondente.

8.3 O Utilizador tem o direito de, a qualquer momento, retirar o seu consentimento através do envio de um pedido para info@easytun.xyz. Após a retirada, o Operador cessará o tratamento, exceto nos casos em que o tratamento seja permitido por lei sem o consentimento.

8.4–8.12 Para todas as finalidades indicadas, realizam-se as seguintes ações sobre os dados pessoais: recolha, registo, sistematização, acumulação, armazenamento, retificação (atualização, alteração), extração, utilização, transmissão (disponibilização, acesso), despersonalização, bloqueio, eliminação e destruição.

8.13 O tratamento pode ser realizado com ou sem a utilização de meios automatizados.

8.14 Transmissão de dados pessoais a terceiros: Yandex Metrika, Telegram API (com base em contratos de subcontratação; em conformidade com os requisitos de proteção de dados pessoais).

8.15 Ao armazenar dados pessoais, o operador utiliza bases de dados localizadas no território da Federação Russa (Parte 5 do Artigo 18 da Lei dos Dados Pessoais).

8.16 Prazos de conservação: registos (logs) — 12 meses, pedidos de assistência — 3 anos.

8.17 O website pode utilizar cookies para garantir o correto funcionamento dos serviços e melhorar a experiência do utilizador.

8.18 Poderá ser realizada a análise de visitas (incluindo a utilização de contadores/píxeis/SDK). A utilização de identificadores de marketing requer consentimento.

8.19 O Operador tem o direito de transmitir dados pessoais às autoridades competentes nos termos previstos pela legislação da Federação Russa.

9. Medidas de Garantia de Proteção

O Operador adota as medidas jurídicas, organizacionais e técnicas necessárias para proteger os dados pessoais contra o acesso não autorizado ou acidental, destruição, alteração, bloqueio, cópia, disponibilização e difusão.

Tais medidas incluem: a nomeação de pessoas responsáveis; a adoção de atos regulamentares locais; a limitação do número de colaboradores com acesso aos dados pessoais; a utilização de ferramentas antivírus, firewalls e outros meios técnicos de proteção; o armazenamento de dados em condições que impossibilitem o acesso não autorizado; a realização de controlo e auditoria internos; a formação dos colaboradores sobre a legislação e os atos locais.

10. Atualização, Retificação e Eliminação

10.1 Ao confirmar-se a inexatidão ou a ilegalidade do tratamento, o operador procederá à atualização dos dados e/ou cessará o tratamento.

10.2 Os dados pessoais serão destruídos após a consecução das finalidades do tratamento, mediante a retirada do consentimento, após o termo dos prazos de conservação ou em caso de deteção de tratamento ilegal.

10.3 O titular dos dados tem o direito de enviar um pedido para info@easytun.xyz ou para o endereço postal: 109147, Rússia, Moscovo, Rua Marksistskaya, n.º 9, apt. 6.

10.4 O prazo de resposta do operador ao pedido é de, no máximo, 30 dias de calendário.

10.5 Condições para a cessação do tratamento: consecução das finalidades; retirada do consentimento; deteção de tratamento ilegal; outros fundamentos previstos na legislação.

11. Atualização da política

11.1 A presente Política está sujeita a revisão e atualização em caso de alterações na legislação da Federação Russa, bem como por decisão do Operador.

11.2 A versão atualizada está sempre disponível no website do Operador.

11.3 A nova versão entra em vigor a partir do momento da sua publicação no website.